Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 735251 - 735275 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11818	Medidas de proteção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11819	Classificação indicativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11820	Entidades de atendimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11821	Conselhos tutelares	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11822	Mineração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11823	Reserva legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11824	Recursos Hídricos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11825	Poluição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11827	Zona Costeira	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11828	Área de Preservação Permanente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11830	Patrimônio Cultural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11832	Conselho do Idoso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11833	Conselho da Comunidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11834	Conselho sobre Drogas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11836	Parcelamento do Solo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11837	Comércio Ambulante	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11839	Posturas Municipais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11840	Segurança em Edificações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11841	Política Agrícola	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11842	Pessoa Idosa	Não