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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735251 - 735275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11565 Lista Tríplice Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11570 Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11567 Concurso Público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11568 Remoção de Servidor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11566 Servidor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não