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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735226 - 735250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11782 Intimação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11784 Oitiva Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11817 Fundos Não