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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735226 - 735250 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3509	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3510	Charlatanismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3511	Corrupção ou Poluição de Água Potável	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3512	Curandeirismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3513	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3514	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3516	Omissão de Notificação de Doença	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3517	Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3519	Substância Destinada à Falsificação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3521	Quadrilha ou Bando	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3529	Falsificação de papéis públicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3530	Falsificação do selo ou sinal público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3531	Falsificação de documento público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3532	Falsificação de documento particular	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3533	Falsidade ideológica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3537	Falsidade de atestado médico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3539	Uso de documento falso	Não