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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9050 Preparo/Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
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