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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735201 - 735225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11774 Veiculação Não