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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735201 - 735225 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3482	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3484	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3485	Parto Suposto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3488	Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3489	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3490	Subtração de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3492	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3493	Explosão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3494	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3495	Inundação / Perigo de Inundação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3496	Desabamento ou desmoronamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3497	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3498	Difusão de doença ou praga	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3500	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3501	Atentado contra a segurança de transporte público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3502	Arremesso de projétil	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3503	Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3504	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3505	Epidemia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3507	Invólucro ou recipiente com falsa indicação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3508	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não