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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735176 - 735200 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3461	Violação a Sepultura	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3465	Estupro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3468	Corrupção de Menores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3473	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3474	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3475	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3477	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3479	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não