|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9708
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9709
|
Defraudação de Penhor
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9710
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9711
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9712
|
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9713
|
Duplicata Simulada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9714
|
Abuso de Incapazes
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9715
|
Induzimento à Especulação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9716
|
Fraude no Comércio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9717
|
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9718
|
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9719
|
Receptação Qualificada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9720
|
Contra a Propriedade Intelectual
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9722
|
Contra a Organização do Trabalho
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9723
|
Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9724
|
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9725
|
Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9726
|
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9727
|
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9728
|
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9729
|
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9730
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9731
|
Aliciamento para fins de emigração (art. 206)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9732
|
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)
|
Não
|