Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11838 | Operações Urbanas Consorciadas | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11839 | Posturas Municipais | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11840 | Segurança em Edificações | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11841 | Política Agrícola | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11844 | Minorias Étnicas | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11845 | Comunicação Social | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11846 | Moradia | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11847 | Assistência Social | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11848 | Alimentação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11849 | Não Discriminação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11862 | Saneamento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11865 | Vendas casadas | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11867 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |