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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735126 - 735150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 2055 Gratificação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3386 Leve Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não