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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735101 - 735125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11636	Cargo - Segundo Suplente de Senador	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11637	Cargo - Senador	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11638	Cargo - Vereador	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11639	Cargo - Vice-Governador	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11640	Cargo - Vice-Prefeito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11641	Cargo - Vice-Presidente da República	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11642	Eleições - 1° Turno	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11643	Eleições - 2° Turno	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11644	Eleições - Anulação de Eleições	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11645	Eleições - Eleição Majoritária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11646	Eleições - Eleição Proporcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11647	Eleições - Eleição Suplementar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11648	Pesquisa Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11649	Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11650	Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11651	Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11652	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11653	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11654	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11655	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11656	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11657	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11658	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11659	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11660	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna	Não