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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735101 - 735125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não