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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735076 - 735100 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	12091	Feminicídio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	12194	Contra a Mulher	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	12333	Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	12612	COVID-19	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13091	Chamamento ao Processo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13135	Denunciação da Lide	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13157	Entes Públicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13185	Honorários Periciais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13234	Nomeação à Autoria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13239	Oposição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13259	Preposto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13307	Tácito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13350	Assistenciais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13385	Contratuais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13537	Sucumbenciais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	13541	Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	14846	Devolução	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	14850	Desistência do Recurso	Não