Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11743 | Exceção - De Incompetência | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11744 | Exceção - De Litispendência | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11745 | Exceção - De Pré-Executividade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11746 | Exceção - De Suspeição | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11749 | Coligação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11753 | Convenção Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11754 | Filiação/Desfiliação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11755 | Filiação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11759 | Desfiliação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |