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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735051 - 735075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11846	Moradia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11847	Assistência Social	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11848	Alimentação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11849	Não Discriminação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11858	Recebimento de bolsa de estudos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11860	Produto Impróprio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11861	Combustíveis e derivados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11862	Saneamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11863	Responsabilidade Fiscal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11864	Irregularidade no atendimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11865	Vendas casadas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11866	Jogos / Sorteios / Promoções comerciais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11867	Produto Impróprio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11868	Combustíveis e derivados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11870	Utilização de bens públicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11872	Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11873	Política fundiária e da reforma agrária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11897	Crédito Especial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11898	Crédito Extraordinário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11909	Concurso para servidor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11923	Fraude / Quebra de ordem cronológica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11924	Pagamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11949	Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11974	Cláusulas Abusivas	Não