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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735051 - 735075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11805 Tabela Price Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11807 Tarifas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11822 Mineração Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não