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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735026 - 735050 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11821	Conselhos tutelares	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11822	Mineração	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11823	Reserva legal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11824	Recursos Hídricos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11825	Poluição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11827	Zona Costeira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11828	Área de Preservação Permanente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11830	Patrimônio Cultural	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11832	Conselho do Idoso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11833	Conselho da Comunidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11834	Conselho sobre Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11836	Parcelamento do Solo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11837	Comércio Ambulante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11839	Posturas Municipais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11840	Segurança em Edificações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11841	Política Agrícola	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11843	Pessoas com deficiência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11844	Minorias Étnicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11845	Comunicação Social	Não