Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4934 | Constituição | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4935 | Dissolução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4939 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4971 | Debêntures | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4972 | Duplicata | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4973 | Letra de Câmbio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4980 | Nota Promissória | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4981 | Warrant | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7717 | Espécies de Títulos de Crédito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4728 | Câmbio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10590 | Resgate de Contribuição | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4805 | Previdência privada | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4813 | Representação comercial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4840 | Equivalência salarial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4841 | Quitação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4842 | Reajuste de Prestações | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4843 | Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4846 | Sustação/Alteração de Leilão | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4847 | Seguro | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4854 | Revisão do Saldo Devedor | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11804 | Programas de Arrendamento Residencial PAR | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11805 | Tabela Price | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4839 | Sistema Financeiro da Habitação | Não |