Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 735001 - 735025 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11681 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11682 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11683 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11684 | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11686 | Comitê Financeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11688 | Registro de Comitê Financeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11689 | Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11690 | Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11691 | Registro de Comitê Financeiro - Único | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11692 | Contas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11693 | Contas - Apresentação de Contas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11694 | Contas - Aprovação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11695 | Contas - Aprovação das Contas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11696 | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11697 | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11698 | Contas - Não Apresentação das Contas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11702 | Garantias Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11703 | Habeas Corpus | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11704 | Habeas Corpus - Liberatório | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11705 | Habeas Corpus - Preventivo | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11713 | Resultados | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11714 | Apuração/Totalização de Votos | Não |