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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735001 - 735025 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11288 Conspiração Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11289 Motim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11292 Revolta Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11303 Incitamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não