Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734976 - 735000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11724 Diplomação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não