Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734976 - 735000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10484 Usufruto Não