Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 3539 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11324 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3539 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11324 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3539 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11324 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3539 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11324 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 3539 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11324 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 3539 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11324 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 3539 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10817 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11324 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 3539 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10817 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11324 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 3539 | Uso de documento falso | Não |