Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734926 - 734950 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11392	Semiliberdade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11413	Conflito fundiário coletivo urbano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11414	Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11416	Violação sexual mediante fraude	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11417	Estupro de vulnerável	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11418	Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11420	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11430	Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11431	Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11432	Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11433	Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11434	Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11435	Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11436	Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11437	Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11438	Inscrição Fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11439	Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11440	Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11441	Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11442	Perturbação ou Impedimento de Alistamento	Não