Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734926 - 734950 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11691	Registro de Comitê Financeiro - Único	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11692	Contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11693	Contas - Apresentação de Contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11694	Contas - Aprovação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11695	Contas - Aprovação das Contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11696	Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11697	Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11698	Contas - Não Apresentação das Contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11699	Doação de Recursos Acima do Limite Legal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11700	Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11701	Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11702	Garantias Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11703	Habeas Corpus	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11704	Habeas Corpus - Liberatório	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11705	Habeas Corpus - Preventivo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11713	Resultados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11714	Apuração/Totalização de Votos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11715	Quociente Eleitoral/Partidário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11716	Transgressões Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11717	Abuso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11718	Abuso - De Poder Econômico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11719	Abuso - De Poder Político/Autoridade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11720	Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11721	Captação Ilícita de Sufrágio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11722	Corrupção ou Fraude	Não