Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9839 | Advocacia administrativa (art. 321) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9840 | Violência arbitrária (art. 322) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9841 | Abandono de função (art. 323) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9842 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9843 | Violação do sigilo funcional (art. 325) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9844 | Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9845 | Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9846 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9828 | Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9894 | De Imprensa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9892 | De Trânsito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9911 | Falimentares | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9893 | Do Sistema Nacional de Armas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9890 | Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9912 | Militares | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9856 | Contra a Economia Popular | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9849 | Contra Patente de Invenção | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9850 | Contra os Desenhos Industriais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9851 | Contra as Marcas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9852 | Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9853 | Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9854 | De Concorrência Desleal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9848 | Contra a Propriedade Industrial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9855 | de Responsabilidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9857 | de Abuso de Autoridade | Não |