Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11576 | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11577 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11578 | Alistamento Eleitoral - Exclusão | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11579 | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11584 | Candidatos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11585 | Condição de Elegibilidade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11586 | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11587 | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11588 | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11589 | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11593 | Direito de Resposta | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11594 | Identificação Numérica de Candidato | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11595 | Inelegibilidade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11596 | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11597 | Inelegibilidade - Analfabetismo | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11603 | Inelegibilidade - Reeleição | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Não |