Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9814 | Falsificação de documento particular (art. 298) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9815 | Falsidade ideológica (art. 299) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9816 | Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9817 | Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9818 | Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9820 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9821 | Uso de documento falso (art. 304) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9822 | Supressão de documento (art. 305) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9823 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9824 | Falsa identidade | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9825 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9826 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9827 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9807 | Contra a Fé Pública | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9829 | Peculato (art. 312, caput e § 1º) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9830 | Peculato mediante erro de outrem (art. 313) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9831 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9832 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9833 | Concussão (art. 316, caput) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9834 | Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9835 | Corrupção passiva (art. 317) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9836 | Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9837 | Prevaricação | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9838 | Condescendência criminosa (art. 320) | Não |