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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11328 Desacato a superior Não