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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734826 - 734850 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11279	Conservação ilegal de comando	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11281	Operação militar sem ordem superior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11282	Ordem arbitrária de invasão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11283	Rigor excessivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11284	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11286	Violência contra inferior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11287	Resistência mediante ameaça ou violência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11288	Conspiração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11289	Motim	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11290	Omissão de lealdade militar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11291	Organização de grupo para prática de violência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11292	Revolta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11293	Oposição a ordem de sentinela	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11294	Publicação ou crítica indevida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11295	Recusa a obediência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11296	Reunião ilícita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11297	Amotinamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11298	Arrebatamento de preso ou internado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11299	Evasão de preso ou internado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11300	Fuga de preso ou internado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11302	Apologia de fato criminoso ou do seu autor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11303	Incitamento	Não