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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734826 - 734850 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11588	Condição de Elegibilidade - Idade Mínima	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11589	Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11590	Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11591	Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11592	Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11593	Direito de Resposta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11594	Identificação Numérica de Candidato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11595	Inelegibilidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11596	Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11597	Inelegibilidade - Analfabetismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11598	Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11599	Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11600	Inelegibilidade - Desincompatibilização	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11601	Inelegibilidade - Inalistável	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11602	Inelegibilidade - Parentesco	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11603	Inelegibilidade - Reeleição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11604	Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11605	Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11606	Inelegibilidade - Terceiro Mandato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11607	Inelegibilidade - Vida Pregressa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11608	Inelegibilidade - Vínculo Afetivo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11609	Inelegibilidade - Vínculo Conjugal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11610	Inelegibilidade - Vínculo em União Estável	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11611	Nome do Candidato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11612	Nome do Candidato - Homonímia	Não