Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734826 - 734850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11566 Servidor Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11567 Concurso Público Não