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Vice-Presidência
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355
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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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6142
|
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
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Não
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Vice-Presidência
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6143
|
Expurgos inflacionários sobre os benefícios
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Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6144
|
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
|
Não
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|
Vice-Presidência
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6145
|
Reajuste de 147%
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6146
|
Reajustamento pelo IGP-DI
|
Não
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|
Vice-Presidência
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6147
|
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6148
|
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6149
|
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6150
|
Reajustamento pelo INPC
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6151
|
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6152
|
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6153
|
Abono da Lei 8.178/91
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6154
|
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6155
|
Desconto do DL 1.910/81
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6156
|
Descontos dos benefícios
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6157
|
Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6158
|
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6159
|
Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6161
|
Habilitação e Reabilitação Profissional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6162
|
Decadência/Prescrição
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6164
|
Declaração de Ausência
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6165
|
Atividade concomitante
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6166
|
Renúncia ao benefício
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6167
|
Demonstrativo das importâncias pagas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6168
|
Períodos de Carência
|
Não
|