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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734826 - 734850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3505 Epidemia Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3512 Curandeirismo Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não