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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734801 - 734825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não