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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734801 - 734825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não