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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734801 - 734825 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11081	Aplicação da Pena	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11082	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11083	Excludentes	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11084	Extinção da punibilidade	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11085	Livramento Condicional	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11086	Penas Acessórias	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11088	Tipicidade	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11089	Abolitio criminis	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11090	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11095	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11100	Anistia	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11101	Indulto	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11102	Morte do Agente	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11103	Prescrição	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11104	Reabilitação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11105	Ressarcimento do Dano	Não