|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3477
|
Crimes contra o Casamento
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Não
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Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3479
|
Bigamia
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3480
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3481
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3482
|
Simulação de Casamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3483
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3484
|
Crimes Contra o Estado de Filiação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3485
|
Parto Suposto
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3486
|
Registro de Nascimento Inexistente
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3487
|
Sonegação do Estado de Filiação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3488
|
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3489
|
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3490
|
Subtração de Incapazes
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3492
|
Incêndio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3493
|
Explosão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3494
|
Uso de gás tóxico ou asfixiante
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3497
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3498
|
Difusão de doença ou praga
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3500
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3501
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3502
|
Arremesso de projétil
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3503
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
3504
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
|
Não
|