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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734776 - 734800 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11229	Periclitação da Vida ou da Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11231	Ato obsceno	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11232	Escrito ou objeto obsceno	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11233	Abandono de pessoa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11234	Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11235	Maus tratos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11236	Maus tratos seguido de morte ou lesão grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11237	Lesão grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11238	Lesão leve	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11239	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11240	Lesão privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11241	Lesão seguida de morte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11242	Participação em rixa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11243	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11244	Homicidio qualificado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11245	Homicido privilegiado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11246	Provocação direta ou auxílio a suicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11247	Provocação indireta ao suicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11248	Genocídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11249	Atentado violento ao pudor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11250	Corrupção de menores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11251	Estupro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11252	Ato Libidinoso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11253	Ameaça	Não