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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não