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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734751 - 734775 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11473	Falsidade Ideológica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11474	Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11475	Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11476	Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11477	Omissão da Entrega do Boletim de Urna	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11478	Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11479	Destruição de Dados Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11480	Cerceamento da Fiscalização Partidária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11481	Recusa de Entrega de Boletim	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11482	Crimes contra a Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11483	Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11484	Calúnia na Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11485	Divulgação de Falsa Imputação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11486	Difamação na Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11487	Injúria na Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11488	Injúria Eleitoral Violenta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11489	Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11490	Impedimento do Exercício da Propaganda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11492	Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11493	Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11494	Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11495	Pesquisa Fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11496	Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11497	Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto	Não