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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734726 - 734750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não