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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734726 - 734750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não