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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
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