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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734701 - 734725 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10790	Uso de bem público	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10790	Uso de bem público	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10790	Uso de bem público	Não