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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não