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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734701 - 734725 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10881	Nepotismo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10883	Fruição / Gozo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10885	Liquidação Parcelada	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10893	Base de Cálculo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10894	Abuso de Poder	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10905	Passe livre em transporte	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10907	Transferência de Preso	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10908	Execução Penal Provisória - Cabimento	Não