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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734676 - 734700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10790 Uso de bem público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10790 Uso de bem público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim