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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734676 - 734700 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11129	Deserção especial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11131	Deserção privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11132	Deserção qualificada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11133	Favorecimento a desertor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11134	Omissão de Oficial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11135	Abandono de posto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11136	Descumprimento de missão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11137	Dormir em serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11138	Embriaguez em serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11139	Omissão de eficiência da força	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11140	Omissão de providências para evitar danos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11141	Omissão de providências para salvar comandados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11142	Omissão de socorro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11143	Retenção indevida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11144	Apropriação Indébita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11145	Dano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11146	Estelionato e outras fraudes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11147	Furto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11148	Receptação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11149	Roubo e Extorsão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11150	Usura	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11151	Usurpação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11152	Alteração de Limites	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não